Relaxamento de prisão

881 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

MARISVALDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador de RG nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua nº XXX, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua nº XXX, onde recebe as intimações e notificações (m.j), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art.5º, LXV, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – FATOS

Consta dos autos que o requerente estava sendo investigado pela autoridade policial da comarca de Belo Horizonte - MG, em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido em 10/10/2011, por volta das 22 horas. Ao registrar ocorrência policial, a vítima Raimunda, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos claros e utilizando bonés, no estacionamento da Universidade Federal de Minas Gerais, tentando subtrair o veículo que lhe pertencia. Disse ainda, que eles só não alcançaram êxito na empreitada criminosa por motivos alheios à sua vontade, visto que foi impedido de concluí-la pelos policiais militares que estavam em patrulhamento na região.

No dia 30/10/2011, o requerente foi convidado para que se fizesse presente naquela delegacia de polícia e assim o fez, imediata e espontaneamente, a fim de se submeter a reconhecimento formal. Na ocasião, negou a autoria do delito, relatando que, no horário do crime, estava em casa dormindo.
A vítima Raimunda, e a testemunha Maira, que, no dia do crime iria pegar uma carona com a vítima não reconheceram, inicialmente, o requerente como autor do delito.

Em seguida, o requerente foi posto em uma sala junto com Onofre para reconhecimento, havendo insistência, por parte dos policiais para que a vítima confirmasse que os indiciados eram os autores do crime.

Então, a

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