Recurso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA

RAZÕES DO RECORRENTE

EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL

Recorrente:Tício Bisneto.
Recorrido: Ministério Público.

Processo n ...... Do ...... Tribunal do júri

I - RELATO FATICO

No dia 01 de fevereiro de 2008, o RECORRENTE foi acusado de ter supostamente contratado Téo na data de 03 de janeiro de 2008para matar Caio, suposto amante de sua esposa.
Caio morreu em 15 de janeiro de 2008, após acionar o motor de seu carro, o qual Téo teria supostamente instalado para que explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada.

O RECORRENTE foi apontado como incurso no art. 121, § 2°, I, II, IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP.

Ocorre que em 12 de fevereiro de 2008, Téo faleceu, não tendo o mesmo chegado a ser ouvido, visto que permaneceu em silêncio na fase do inquérito.

Destarte na audiência de instrução e julgamento que ocorreu em 14 de fevereiro de 2008, dentre outros foram ouvidos dois policiais que afirmaram que com uma interceptação telefônica autorizada para desvendar outro crime supostamente praticado por Téo, que já era procurado pela polícia, captaram casualmente a conversa do mesmo com outra pessoa, NÃO IDENTIFICADA, SUPOSTAMENTE o RECORRENTE, na qual negociava a morte de uma terceira pessoa, cujo nome não foi mencionado, tendo os dois na ocasião marcado um encontro.

Cabe salientar que na AIJ também foi ouvido um perito que declarou, conforme perícia juntada aos autos, que a voz da conversa interceptada era SEMELHANTE à do RECORRENTE, mas que NÂO era possível afirmar conclusivamente. Na mesma ocasião foi ouvida a esposa do RECORRENTE que negou ter relações com Caio.

II - DOS FUNDAMENTOS
A decisão de fls.___, que pronunciou o RECORRENTE pelo crime do art. 121, parágrafo 2, I, II, III, IV, c/c art. 29, caput, ambos do CP, deve ser reformada, uma vez que, não há qualquer indicio de autoria contra o recorrente.Senão, confira-se:

II.1 - DA ILICITUDE DA INTERCEPTACAO