RAZÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE------- DO ESTADO DE-----

Processo nº 202/14

CATHIA------ , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados e procuradores, infra-assinados, vêm, respeitosamente, com guarda de prazo, apresentar suas razões finais, o que faz com fundamento no que segue:

Preambularmente, reitera e ratifica a autora os termos da inicial, que comprovam e corroboram os fatos como eles de fato ocorreram.

Em que pesem os argumentos expendidos em sede de contestação os mesmos, em nada tem o condão de desvirtuar os fatos alegados na peça vestibular ao reverso do exposto pela ré, a mesma não cumpriu com suas obrigações convencionadas, agindo com total descaso pela obra, não se preocupando com o prazo ora convencionado entre as partes.

No tocante a tese defeniva, na há como tal tese em questão prosperar, visto que, não preenchem os requisitos alegados pela defesa para utilização do instituto da decadência, de sorte que, o produto não foi devidamente entregue a autora, haja vista que a ré até a presente data não terminou os serviços a que foi contratada No tocante aos danos morais, deve a ré ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, haja vista que, ante a inércia da ré a autora encontra-se em situação de perigo eminente em sua própria residência, pois, com crianças pequenas pela casa, tem que ficar sob total vigilância pelo fato das crianças se descuidarem ou por alguma brincadeira que elas possam ferir-se no local onde está o buraco ou a suposta piscina.

É inconcebível que um local que era para ser o lazer e desfrute da família, vire um perigo constante.

No que dispõe sobre a multa contratual, novamente sem amparo legal a ré, haja vista que, a mesmo é exarcebada e sem amparo legal, conforme dispõe o CDC em seu artigo 51 parágrafo 1º, Inciso II, e assim, sendo a ré única e exclusiva responsável pelo não cumprimento