Propriedade

QUESTÃO 03.

Explique qual é a relação entre passagem forçada e passagem de cabos e tubulações?

O direito à passagem forçada é assegurado ao proprietário que não possua acesso para a via pública, em que pode obter através de prédio alheio – denominado de prédio encravado. A lei ampara tanto o prédio da zona rural quanto o da zona urbana. Assim, dispõe o artigo 1.285 do Código Civil:
“O dono do prédio que não tiver a via pública nascente ou porto pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será prejudicialmente fixado, se necessário.”
O direito de passagem é oneroso, a indenização é uma compensação pelos prejuízos e incômodos causados que terão que ser suportados, mas que se dá por necessidade particular e não pública. Quando cessa-se as circunstâncias que caracterizem o encravamento, reintegra-se a propriedade.
São requisitos que caracterizam o direito à passagem forçada, o fato do imóvel são obter acesso à via pública, nascente ou porto ou esse acesso ser inadequado ou insuficiente, o prédio deve estar naturalmente encravado, o proprietário do imóvel por onde se estabelece a passagem tem que ser legítimo e devidamente indenizado indenizado.
Já na passagem de cabos e tubulações, conforme prevê o artigo 1286 do Código Civil, o proprietário é obrigado a tolerar, mediante recebimento de indenização que atenda também à desvalorização da área remanescente, a passagem, através de seu imóvel, de cabos e tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública em proveito dos vizinhos, quando de outro modo for impossível ou onerosa excessivamente.
O proprietário não perde sobre a coisa, somente deve superar alguns atos mediante recebimento de uma indenização. A indenização obriga o proprietário a tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros através de seu imóvel. Mas o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como,