Processo penal
Qual a finalidade da citação?
É ato processual no qual a parte ré é comunicada de que está sendo movida uma ação, esse ato jurídico é de fundamental importância para a validade do processo.
Quais são as modalidades de citação possíveis no CPP?
Por mandado, por carta (precatória, de ordem, rogatória), por edital, ainda existe outras formas de citação como a do militar a do preso e a do funcionario público.
Quais são os requisitos intrínsecos e extrínsecos da citação?
Requisitos intrinsecos: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Requisitos extrinsecos: I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
O réu citado pessoalmente que não apresenta a sua defesa pode ser considerado revel? Quais são os efeitos da revelia no processo penal?
O réu quando deixar de comparecer ao interrogatório sem motivo justificado, ou muda de residência sem comunicar ao juiz, o processo tramitará a sua revelia. Mesmo assim caso tenha advogado constituído , este será intimado para os atos do processo.O processo "andará" sem que o réu seja intimado/notificado para outros. Quando for proferida a sentença, o réu, mesmo revel terá que ser intimado dela, pessoalmente ou por edital.
Como é realizada a citação de incapaz, constatada no momento da citação?
Deve ser realizada na pessoa do curador nomeado pelo juiz.
Em quais casos pode ser realizada a citação por edital, quando o citando tem endereço certo e sabido?
Não é sabido, essa citação é a ultima das formas de citação,