Processo Civil

Aluna Priscila Borges
Respostas marcadas em rosa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
QUESTÕES DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO:
PRINCÍPIOS DO PROCESSO – COMPETÊNCIA – PARTES
1. De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta:
(A) Somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstância que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação.
(B) Constitui exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso de herança jacente.
(C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência.
(D) Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício.
(E) Não ocorre julgamento extra ou ultra petita, e por isso não ofende o princípio da demanda, dispor na sentença sobre questões periódicas vencidas após a propositura da ação ou sobre juros legais.
Resposta Letra A

2. Assinale a assertiva incorreta sobre competência:
(A) Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda relativa a bem imóvel, tendo como causa de pedir a falta de pagamento, é competente o lugar da situação do bem e, por envolver competência funcional, portanto absoluta, não pode ser derrogada por convenção das partes.
(B) Na cumulação de ações, havendo regra de competência absoluta para uma delas, referente a outra, que envolva questão de competência relativa, prevalece a primeira por ser matéria de ordem pública.
(C) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. (D) A