processo civil

Direito empresarial 07-11-2013 Esse foi o fato que levou o juiz a estabelecer a ineficácia do ato decorrente de um pagamento antecipado que levou esse individuo a se ... dessa antecipação. Porque na verdade ela estaria para ser pago na classificação direta de vida, que era o credor quirografário. Uma hipótese que os doutrinadores acrescentam a essa do artigo 129, trata da questão relativa ao reembolso de acionista. Você sabe que na lei de sociedade, aquela acionista que em assembleia para decisão, por exemplo, difusão, transformação da sociedade, ele votou contra, ele pode pedir, pode exercer o direito de retirada da sociedade. As ações que ele tem, deverão ser reembolsadas. A sociedade devera pagar o valos das ações que ele pagou pelo valor patrimonial. Nesse caso, se ele recebeu esses valores antes da decretação da falência, então o juiz poderá mandar que seja tornada ineficaz o reembolso, e ele se tornara credor quirografário. Ele vai ser pago naquele pacto credicium. Em principio ele será pago nessa hierarquia, só que é necessário que haja patrimônio. A ineficácia subjetiva do artigo 130, é uma ineficácia que além do dano, devera existir a fraude. Então nessa segunda, o tempo não é indicativo. Não há uma indicação do tempo, o ato a qualquer tempo, comprovada a fraude. Se é fraude, aquele que é legitimado para entrar com uma ação de desconstituição do negocio jurídico ocorrido, ele deverá aprovar. E neste caso, o juiz de oficio não pode decretar a ineficácia do ato. Ele tem que ser provocado. Quem são legitimados para entrar com essa ação revogatória? Ministério publico, administrador judicial ou qualquer credor. O instrumento para que seja solicitado pelo MP, administrador judicial ou qualquer credor, são essas três pessoas através de uma ação revocatória. Essa ação revogatória tem objetivo restitutório. O que significa isso? Recompor a massa falida que foi desfalcada em decorrência de uma fraude. O elemento central é a fraude, e não o período