Processo civil

Questionário processo civil

1 - Mariana ajuizou ação em face de Letícia visando o ressarcimento dos danos causados em seu veículo em razão de acidente de trânsito. A ação foi distribuída para a 1a. Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, em 15 de agosto de 2012, tendo a citação sido ordenada no dia seguinte. Porém, Letícia também ajuizou ação, buscando a responsabilização de Mariana em razão do mesmo acidente, ação esta distribuída para a 2a. Vara Cível daquela mesma comarca, no dia 05 de agosto de 2012, mesma data em que o juiz ordenou a citação. Pergunta-se:

a) Neste caso haverá resolução do mérito nos dois processos? Justifique.
b) Qual o tipo de sentença será proferida no caso em tela nos processos?

2 - Responda: a) Qual a diferença entre a desistência da ação e a renúncia ao direito material?
b) Qual o tipo de decisão a ser proferida nos casos supracitados em relação à análise do mérito?

3 - Bruna ajuizou ação em face de Lúcia visando o ressarcimento por danos morais. A ação foi distribuída para a 1a. Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, em 15 de junho de 2012, sendo a ré citada 7 dias depois. Em 03 de setembro de 2012, antes da fase saneadora, Bruna protocola uma petição requerendo a inclusão do pedido de ressarcimento por danos materiais. Será possível a inclusão do pedido de ressarcimento por danos materiais? Justifique.

4 - O filho capaz ajuizou ação de indenização em nome do pai e da mãe, em desfavor do vizinho, que cortou árvore existente na propriedade dos pais. Assim o fez, porque os proprietários não quiseram envolver-se em demanda judicial, preferindo suportar os prejuízos decorrentes do corte da árvore. Pergunta-se:

a) Haverá sentença definitiva neste processo? Justifique.
b) Neste caso, ocorrerá carência de ação? Justifique.

5 - Qual o ato praticado pelo juiz quando indefere a prova