Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS

Tarefa – Capítulo III
Em relação à efetivação da política de regionalização da saúde, prevista no Pacto pela Saúde, faça uma análise, com base nas atas das CIBs, dos CGRs e nas informações colhidas junto aos membros dos colegiados e a outras fontes, de como está se dando:
• a conformação do colegiado de gestão regional em sua região: existência de instrumento legal ou normativo de implantação do CGR; estratégias e mecanismos adotados para implantação do CGR (oficinas regionais, material informativo, estratégias de mobilização e qualificação profissional, entre outros); data de implantação; formas de organização interna e operação do colegiado da sua região: existência de regimento interno, tipos de recursos disponíveis, formas de representação da SES e dos municípios, atribuições das estruturas de coordenação do CGR, formas de relacionamento com a CIB, existência e papel de câmaras técnicas, grupos de trabalho ou estruturas similares, mecanismos utilizados para divulgação do calendário, convocações e pautas das reuniões (no estado e municípios), tipos de instrumentos utilizados para registro e divulgação das dos resultados das reuniões;
• a participação dos secretários de saúde dos municípios da região e o conteúdo das reuniões no referido colegiado: número de reuniões já realizadas, número de municípios presentes, principais temas tratados.

Colegiado de Gestão Regional na Região de Saúde de Salvador
A portaria de n° 2.094, de 21 de junho de 1993, DOE de 22 de junho de 1993- institui a CIB/BA
1° Regimento publicado na Resolução CIB Nº 010/95
1ª mudança de regimento da CIB - no ano 2004 (Resolução 67/2004) propôs a primeira estrutura de pactuação regional, as Comissões Intergestores Bipartites Macrorregionais;
2ª mudança- Adequação do regimento á luz do novo Plano Diretor de Regionalização (resolução Nº 145/2007)
2005 – Inicio do funcionamento da CIB – MACRO;
2006 – funcionamento descontinuado da CIB- MACRO em função da estruturação de Colegiado de