Princípios do direito aplicados ao direito do trabalho

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade mostrar o que são princípios, fazer uma abordagem sobre os Princípios Gerais que são aplicáveis ao Direito do Trabalho e exemplos, sobre o que consiste o princípio da norma mais favorável e jurisprudência.

O QUE SÃO PRINCÍPIOS:

São os princípios, portanto, não só a base do ordenamento, mas também ícones que atuam na manutenção da segurança jurídica, haja vista a necessidade de complementações e combinações para que possam ostentar sentidos próprios, destituindo de validade as “verdades absolutas”, oriundas das interpretações metafísicas e positivistas, e atuando na realização do direito, de forma a permitir, por meio do sistema normativo a busca pelo justo como a renovação de valores nos momentos de mutabilidade social.

Ou seja, os princípios atuam como diretrizes gerais informadoras da noção, tendo abrangência ampla que atinge a todo os segmentos da árvore jurídica, não de forma uniforme, mas estabelecendo essenciais pontos de comunicação entre cada ramo especial e conjunto jurídico geral dando coerência ao sistema.

OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO SÃO APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO?

Conforme ensina José Fábio Rodrigues Maciel:

Previstos na Lei de Introdução ao Código Civil (art 4), no Código de Processo Civil (art 126) e na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 8º), os princípios gerais de direito são as normas jurídicas mais gerais (fundamentais), que orientam todo o sistema jurídico. Decorrem do próprio fundamento da legislação positiva, já que, mesmo quando não são expressos, constituem os pressupostos lógicos necessários das normas legais, consistindo na manifestação máxima do espírito de uma legislação.

Desse modo, esses princípios gerais aplicam-se a distintos segmentos jurídicos especializados, de modo a preservar a noção de unidade da ordem jurídica, mantendo o Direito como um efetivo sistema, isto é, um conjunto de partes coordenadas que asseguram a organicidade e coerência do