Principio da culpabilidade

346 palavras 2 páginas
principios da culpabilidade

O princípio da culpabilidade possui íntima ligação com a responsabilidade penal, ainda que não possam ser confundidos. Atualmente, a culpabilidade pode ser compreendida como um pressuposto de responsabilização penal.
Em linhas gerais, pode-se definir responsabilidade penal como "dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável" (FRAGOSO, 1985, p. 203).
O princípio da culpabilidade no direito penal, por sua vez, em sua acepção correspondente à máxima "nullum crimen sine culpa" (não há crime sem culpabilidade), impõe a subjetividade da responsabilidade penal.
Sob tal perspectiva, a culpabilidade é vista como verdadeiro marco divisor entre o direito penal antigo e o moderno. Convém lembrar que em épocas antigas as punições eram aplicadas independentemente da aferição de responsabilidade subjetiva; isto é, vigorava-se a responsabilidade objetiva com base na mera relação de causalidade entre conduta e resultado jurídico lesivo.
No entanto, por influência da filosofia e do direito canônico, passou-se a desenvolver a ideia de que a punição deveria ser precedida pela constatação da vontade e controle da situação pelo indivíduo. Ademais, o pensamento bíblico do livre arbítrio ao pecado também trouxe grande embasamento à noção de culpabilidade.
Atualmente, segundo Rogério Greco (GRECO, 2007), a culpabilidade possui três alcances fundamentais no direito penal: 1) elemento integrante do conceito analítico de crime, 2) princípio medidor da pena e 3) impedidor da responsabilidade penal objetiva.

Como elemento integrante do conceito analítico de crime, conclui-se que a mera ocorrência de um injusto penal (fato típico e ilícito) não é apta e suficiente a acarretar a responsabilidade penal do agente. A culpabilidade é considerada o terceiro elemento integrante do conceito de crime, ou seja, crime é fato típico, ilícito e culpável. Sem culpabilidade não há crime, punição ou responsabilidade.
Como princípio

Relacionados

  • Princípio da Culpabilidade
    766 palavras | 4 páginas
  • Princípio da presunção de não culpabilidade
    11187 palavras | 45 páginas
  • Desigualdade Social e o Princípio da Co- Culpabilidade
    2009 palavras | 9 páginas
  • A prisão Cautelar e o princípio da não Culpabilidade
    15778 palavras | 64 páginas
  • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DA NÃO-CULPABILIDADE:
    8949 palavras | 36 páginas
  • O princípio da co-culpabilidade no direito penal brasileiro
    16977 palavras | 68 páginas
  • Prisão em Flagrante em face do Principio da não culpabilidade
    392 palavras | 2 páginas
  • Função Não-dessocializadora da Prisão e o Princípio da Co-culpabilidade de Zaffaroni
    1511 palavras | 7 páginas
  • Diferencie, de forma fundamentada, a culapbilidade como princípio penal da culpabilidade como elemento do delito
    1097 palavras | 5 páginas
  • A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO
    10068 palavras | 41 páginas