positivismo jurídico

JUSTIÇA E POSITIVISMO JURÍDICO: CONSIDERAÇÕES DE NORBERTO
BOBBIO SOBRE A CARACTERÍSTICAS DA TEORIA POSITIVISTA DO DIREITO
Willian Almeida Corrêa (Curso de Direito da
Faculdade Anhanguera de Pelotas)
Introdução
Procuramos, através deste trabalho, identificar e contextualizar na obra de Norberto
Bobbio a imagem que o direito possui, emanada de sete características que este autor elegeu quando do seu estudo sobre a Teoria do Positivismo Jurídico. Para ele, as questões levantadas possuem especial relevância no momento em que o sistema jurídico é aplicado. O direito, assim, é um ordenamento, cuja fundamentação não é o alcance da justiça, mas de sua validade (o que está previsto no sistema) e eficácia. Para o Bobbio, a identificação com esta teoria não comporta, necessariamente, todas as sete características. O importante é reconhecer as limitações e as contribuições que esse pensamento pode impor ao jurista.
Resultados Preliminares - Características do Positivismo Jurídico na Teoria
Bobbiana
1) O modo de abordar o direito, considerando o Direito como um fato e não como valor: sendo ele totalmente científico, importando apenas a validade e a legalidade da norma, desprovido totalmente de valorações. Bobbio exemplifica estas características através da escravidão e o tráfico de negros da África: um fato,

legalizado, e portanto formalmente válido. O direito não se ocupa da justiça, mas da eficácia do ordenamento.
2) Definição do direito como coação: é caracterizado pelo uso da força do estado em caso de violação á norma, vindo ele a aplicar provavelmente uma sanção ou penalidade ao violador. No Brasil, exemplo típico é o artigo 121, do Código Penal
(CP): “Matar alguém. Pena de 06 a 20 anos”.
3) Não reconhecimento de outras fontes do direito: o positivismo vê a lei como fonte preeminente do direito, ou seja, uma ciência exata.
4) Imperatividade e universalidade da norma: considera o direito como um comando, um mandamento, uma imposição. Não