Pleno emprego

Introdução

Viemos através deste trabalho expor os conhecimentos obtidos na doutrina e em materiais retirados da Internet sobre o Pleno Emprego e o que realmente significa a Busca pelo Pleno Emprego que é normatizada no art. 170 da CF e tem como fundamento os art. 6º e 7º da própria Constituição, assim como o art. 47 da lei nº 11.101/95.
Podemos dizer que o pleno emprego para a economia é quando todos os fatores de produção estão sendo utilizados em sua capacidade máxima, inexistindo a ociosidade. A busca do pleno emprego tem por objetivo regular a atividade econômica, a partir de legislações infraconstitucionais, com uma iniciativa privada para criar e manter os níveis de emprego.

A busca do pleno emprego

O pleno emprego é uma política de desenvolvimento acelerado. Ela se caracteriza pela expansão do consumo público em serviços públicos essenciais e em infra-estrutura, pela redução para níveis internacionais da taxa básica de juros, por um sistema de contas públicas equilibrado, pelo aumento da disponibilidade de crédito interno e o aumento do número de vagas de emprego. O pleno emprego não significa que não haverá desemprego, e sim que seu nível será reduzido, alguns estudiosos consideram que se o nível de desemprego estiver abaixo dos 4%, o pleno emprego será considerado, já que pode existir o desemprego voluntário. .
Antes de analisar o pleno emprego é necessário conhecer seu contexto jurídico. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1999, p. 741) define emprego como uma “maneira de prover a subsistência mediante ordenado, salário ou outra remuneração a que se faz jus pelo trabalho regular em determinado serviço, ofício, função ou cargo”, ou seja, a noção de emprego estaria vinculada a uma relação formal estabelecida com determinado agente econômico. Diferente de trabalho que é considerado como uma “atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer tarefa, serviço ou empreendimento” (FERREIRA, 1999,