Plano de Beneficios
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A implantação de planos de benefícios flexíveis riscos e procedimentos
Algumas empresas começam a implantar planos de benefícios flexíveis em que o empregado pode optar, dentro de critérios determinados pela empresa, por quais benefícios quer receber e em que valores-teto.
Maria Lucia Benhame, 14 de agosto de 2006, às 6h46
Algumas empresas começam a implantar planos de benefícios flexíveis em que o empregado pode optar, dentro de critérios determinados pela empresa, por quais benefícios quer receber e em que valores-teto.
Assim, alguns colaboradores por vezes, quando são admitidos possuem outro Plano de Assistência
Médica (privado) e fazem a opção de não querer o Plano oferecido para a empresa. Para esses colaboradores, eles poderiam requerer a parte de contribuição da empresa no Plano ofertado, por exemplo, para melhorar a cesta de alimentação.
Sempre que a empresa implanta uma política de benefícios deve se preocupar com a natureza jurídica desse fornecimento. A legislação trabalhista considera salário utilidade as vantagens fornecidas ao empregado e que configurem uma economia de seus gastos quando tais vantagens não são fornecidas como ferramentas ou instrumentos de seu trabalho. Há ainda que se analisar e evitar a configuração de prejuízo ao empregado dos benefícios atuais.
Tendência atual salário utilidade
Acompanhando uma tendência que se iniciou na jurisprudência, a legislação trabalhista foi alterada com uma nova redação do artigo 458 da CLT, excluindo do rol de vantagens que possam configurar salário utilidade