peças processuais
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS
FRANCISCO..., brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, inscrito no CPF... portador da cédula de identidade nº ...., residente e domiciliado na Rua..bairro...CEP..., por seus procuradores subscritos, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Preclaro julgador, conrome notificação qu segue anexa , expedida pela Promotoria do 13º Juizado Especial Cível e Criminal, o autor fora notificado para cumprir obrigação de fazer, no sentido de retirar os restos mortais da Sra. Socorro..., falecida aos 15/12/2004 e da Sra. Fátima..., falecida aos 20/03/2008, ambas sepultadas no Cemitério..., em razão da reclamação protocolada pela Sra. Anita...priprietária da gaveta no cemitério citado.
Para tanto, tem-se que o autor já adquiriu um terreno junto à Associação Beneficente São..., para sepultamento de seus familiares, no presente caso, sua sobrinha, a sra. Socorro, e a sua irmã, Sra. Fátima.
Ocorre que, para a retirada e transferência dos restos mortais das referidas senhoras do cemitério..., o autor necessita de autorização judicial, pelo que interpôes a presente ação.
Diante do que foi exposto, REQUER de Vossa Excelência:
Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por ser o requerente pobre na forma da lei, não dispondo de recursos para custear o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
Que seja julgado procedente o presente pedido, expedindo-se o mandado de autorização de transferência dos restos mortais das sras. Fátima... e Socorro..., ouvido o representante do Ministério Público,
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, especialmente pelos documentos acostado, juntada posterior de documentos, oitiva de testemunhas abaixo arroladas e tudo que controvertido feito assim o exigir,