PEÇA 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE “X”

PULAR 5 LINHAS OBRIGATORIAMENTE

José, brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº (....), inscrito no CPF nº (....), REPRESENTADO por seu pai, Adamastor brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº (....), inscrito no CPF nº (....),residente e domiciliado no Município “ABC”, capital do Estado “X”, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído (mandato nexo), estabelecido na Rua xxx, nº xxxx, na cidade de xxx, onde recebe intimações com o fundamento nos artigos 36, § 6, e 196 da constituição federal, propor a presente

AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENZAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Contra Município ABC, com sede na Rua: , n., cidade: , Estado “X” Rua: , n., cidade , União Rua: , n., cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS
José, que é desempregado, estava sentindo fortes dores de cabeça e procurou no município que reside um hospital municipal que não possui Centro de Tratamento Intensivo (CTI), ao chegar ao hospital o Senhor José esperou durante horas para ser atendido na fila da emergência, passando assim por situação totalmente vexatória, desumana, ainda sendo humilhado pelos funcionários do hospital pelo motivo de está a tanto tempo esperando para ser atendido.
Decorrente do não atendimento o quadro do Senhor José se agravou entrando este em estado de incapacidade absoluta, sem poder locomover-se e sem autodeterminação, após essa agravante no quadro que chegou um médico para atendê-lo.
Seu pai Adamastor revela que de acordo com o laudo médico o Senhor José necessita de uma transferência para um hospital que possui CTI, uma vez que José está correndo risco de sofrer danos irreparáveis a sua saúde e até mesmo o de morrer. Adamastor obteve a informação através do médico que nas proximidades existiam hospitais municipais, estaduais e