peça 1 nono semestre

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 18° Vara do Tribunal do Juri do Rio de Janeiro-RJ

Autos do Processo n°

(10 linhas)

Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF n° e do RG n°, residente e domiciliado a Rua Morte Certa 121, Bairro , Cidade de Deus, Rio de Janeiro-RJ, através de seu advogado ao final subscrito, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, IV do Codigo de Processo Penal
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso V. Exa. entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, a instancia superior

Termos em que
Pede e aguarda Deferimento

LOCAL E DATA

ADVOGADO OAB/UF

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Zé Pequeno
RECORRIDO: Ministério Público
Processo nº _____________________.
Colenda Câmara,
Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas de acordo com o artigo 588 do CPP.
1- FATOS O recorrente foi denunciado pelo crime de homicídio por ter matado Mané Galinha, ocorre que para se defender dos socos de Mané, o recorrente o empurrou e este veio a cair em cima de um pedaço de ferro cortado, vindo então a óbito, fato este comprovado pelas provas e testemunhas.
1.2 –Da Nulidade
A respeitável sentença de pronúncia não deve prosperar, pois é contrária aos ditames legais do artigo 411 do CPP c/c 564, IV do CPP, ocorreu que durante a audiência foi primeiramente ouvido o recorrente e depois as testemunhas de defesa e acusação e por ultimo o Ministério Publico.
Seja reconhecida a nulidade apontada e seja submetido a novo julgamento.
1.3 Da Absolvição
Se vossa Excelência não entender da nulidade apontado anteriormente requer a absolvição pelo seguinte motivo.
Como já relatado, a vitima faleceu por motivos alheios à vontade e à conduta do