Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

VIVIANE ARAUJO CUNHA, brasileira, menor impúbere, nascida aos 17.11.2001, residente e domiciliada na Rua Seryne Pereira Franco, 37, Bairro Pontal de Camburi, Vitória/ES, CEP 29062-060, neste ato representada por sua genitora, senhora LARA ARAUJO, brasileira, divorciada, vendedora, portadora da Carteira de Identidade / RG nº. 3.398675 ES, inscrita sob CPF nº. 045.296.256-05 residente e domiciliada na Rua Seryne Pereira Franco, 37, Bairro Pontal de Camburi, Vitória/ES, CEP 29062-060, (tel. [phone]), por intermédio de seu procurador, com instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo na Ementa 66/2010 da Constituição da República, formular a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS, natural de Aracaju – SE, residente e domiciliado na Avenida Gasoduto, 1251, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado, Aracaju – SE (Ponto de referência: Moisés Material de Construção), Telefone (79) 3251-1360, pelas razões de fato e de direito, que passa a expor:

1. Do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita:

Nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT, a parte declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

2. DOS FATOS

A genitora da autora, e aqui representante desta, contraiu relacionamento amoroso com o requerido por um período de 09 meses; relacionamento este, em que decorreu a concepção por parte da referida genitora, da filha que possui com o requerido, ora autora desta.
Entretanto, conforme resta provado pela certidão de nascimento da autora (documento 3), o requerido não