Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC

MARIA DA SILVA, brasileira, em união estável, manicure, inscrita no RG sob nº 987.654-32 e no CPF sob o nº 963.852.741-01, residente e domiciliada na Rua das Maravilhas, nº 50, cidade de Palhoça/SC, CEP 88000-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador firmatário, mandato incluso (doc. 01), com endereço para intimações constante do instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de MEGA HAIR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 412.365.952-66, estabelecida na Rua das Camélias, nº 251, Kobrasol, São José/SC, CEP 88000-001, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Mister ressaltar, que a reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5).
Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal que dispõe ser livre o acesso à Justiça.

DOS FATOS

A Reclamante foi contratada, mediante contrato de parceria, no dia 11 de março de 2011, para exercer a função de manicure no salão da Reclamada, sendo que laborava entre 08h00min e 20h00min, de terça-feira até domingo.
Contratualmente, estava estabelecido que o lucro obtido com o serviço era equivalente a 50% à Reclamante e o restante à Reclamada.
Ocorre que, em meados de março de 2013, a Reclamante engravidou. Entretanto, laborou até o dia 20 de dezembro de 2013, tendo o filho nascido 5 (cinco) dias após, em 25 de dezembro do mesmo ano.
Para sua surpresa, ao retornar ao trabalho em 21 de janeiro do corrente ano, a Reclamante foi demitida, alegando a Reclamada que as clientes haviam se acostumado com a manicure que a substituiu. Destaca-se, Vossa Excelência, que a Reclamante ficou afastada somente 1 (um) mês da atividade