Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SURUBIM

CÁTIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade RG/SDS/PE n° 9.563.445, devidamente inscrita no CPF/MF n° 078.645.789-87, residente e domiciliada em Surubim, na Rua Primeiro de Janeiro n°37, no bairro São Pedro, CEP 55150-000, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo, documento 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5°, inciso V da Constituição Federal, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da NEW BEACH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – HABIB’S, devidamente inscrita no CNPJ n.º 08.309.723/0001-89, residente na Avenida Júlia Rodrigues Torres, n°. 137, Bairro Viana e Moura, Belo Jardim/PE, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.

I - DOS FATOS 1. A autora acabara de sair de mais um dia de trabalho, exausta, e ao passar em frente da rede de lanchonete Habib’s, se depara com uma propaganda (panfleto anexado, documento 2) para a realização de festividades na lanchonete. A autora, que a muito tempo sonhava e planejava fazer uma festa de aniversário para sua filha, e armazenava à duras penas dinheiro para concluir esse sonho, acredita que aquela é uma boa oportunidade para realiza-la. 2. A autora entra em contato com a empresa, que garante dispor dos melhores serviços, um kit festas completo, com som videokê, garçons para servir os convidados... E desse modo, garante também que faria o possível para dar a senhora Cátia uma festa inesquecível. Diante de tantos incentivos e garantias, a mesma resolve assinar o contrato (contrato anexado, documento 3) com a empresa, firmando o compromisso de realizar uma