Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

ANGÊLO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da RG n. 333 e do CPF n.º 444, representado por sua curadora ADÉLIA MENDES brasileira, solteira, enfermeira, portadora da RG 111 e do CPF n.º 222, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Campo Grande, CEP 20.000, por meio de seu procurador abaixo firmado, instrumento particular em anexo (doc. 02), com escritório à rua XXX, nesta cidade, vem propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ORDINÁRIO contra MÁRIO DIAS e sua esposa DENISE DIAS, residentes e domiciliados em Jacarepaguá, na Rua Limoeiro, n.º 200, pelos fatos e fundamentos com base nos artigos art. 8° do CPC, art. 3º, II e art. 102, art. 104 e art. 166, I do NCC e art. 145. I CC de 1916 que passa a expor.

DOS FATOS Adélia Mendes que é filha única de Ângelo Mendes, representa o pai na condição de sua curadora uma vez que este não goza de boa saúde, em face da idade avançada e demência senil, que ensejaram sua interdição.
Ângelo Mendes era proprietário de um imóvel rural de 19.500m2, localizado em Santa Cruz, na Rua das Acácias, n.º 600 e foi vítima de Mario Dias e sua mulher, Denise Dias, que se aproximaram de Ângelo para adquirirem seu sítio, através de contrato de compra e venda, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ocorre que o casal valeu-se da condição de saúde de Ângelo, para que ele lhes outorgasse procuração com poderes especiais para lavratura da escritura definitiva de compra e venda do referido sítio, que foi efetivada em 20/12/2008, apesar do preço não haver sido pago até a presente data.
A incapacidade de Ângelo para os atos da vida civil está comprovada por laudos e exames, inclusive por perícia médica realizada na Ação de Interdição, cuja sentença transitou em julgado em 12/10/2008, sendo Adélia nomeada sua curadora
DOS FUNDAMENTOS