Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO.

Maria da Luz, de RG. nº 4.444.444, CPF nº 055.555.555 - 42, brasileira, divorciada, economista, residente e domiciliada na Rua dos Alfeneiros, nº 300, Vila dos Hobbits, vem por sua advogada infra-assinada (documento nº 01 poderes especiais), a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal c/c o artigo 100, parágrafo 3º do Código Penal, oferecer Queixa- Crime Subsidiária em face de João da Paz, brasileiro, solteiro, de RG. nº 6.666.666, inscrito no CPF sob nº 077.777.777 – 43, barman, residente e domiciliado na Rua das Sombras, nº666, Vila Medonha, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS:

No dia 20 de setembro de 2013, por volta das 12:00 horas, Maria da Luz estava voltando para casa, quando foi abordada por João da Paz, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraido pelo sujeito, mediante violência e grave ameaça, com a utilização de uma arma (faca). Formalizado o Inquérito Policial, com prova robusta de autoria e materialidade, os autos encontram-se detidos com o Ministério Público a mais de 30 dias sem qualquer manifestação deste.
Tendo em vista que tal caso refere-se a uma Ação Penal Pública Incondicionada, se justifica a presente ação subsidiária em vista da inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, visto que o prazo de 15 dias já foi ultrapassado, bem como o previsto no Art. 46 do CPP.

II - DO DIREITO:

No caso em tela, pode-se constatar o seguinte: Maria da Luz ao trafegar nas ruas Maria Paula e Genebra foi abordada por João da Paz que tinha por intenção subtrair seu relógio. Este aproximou-se subitamente até Maria da Luz, assustando-a e deforma violenta a ameaçou com uma faca, deixando-a vulnerável e sem possibilidade de resistência respaldando então o artigo 157, §2º , I do Código Penal.

III -