Petição Inicial
MAURO REIS, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora SILVANA DOS SANTOS REIS, brasileira, separada, dona de casa, RG nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados à Rua Maranhão, nº 930, Jardim Alvorada, CEP: 00000-000, na cidade de Maringá-PR, vem, por meio de seu advogado (procuração em anexo), o qual tem endereço para receber todas e quaisquer intimações e demais comunicados no logradouro _______________, respeitosamente, perante V.Exª, ajuizar a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COMALIMENTOS PROVISÓRIOS
Que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº. 5.478/1968, em face de JOAQUIM REIS, brasileiro, separado, construtor, RG nº 0.000.111-1, CPF nº 000.000.000-11, domiciliado à Rua Piratininga, nº 856, Jardim Industrial, CEP: 00000-222, na cidade de Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE
Requer o Autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal (Doc. 01).
I – DOS FATOS E DO DIREITO
A Representante conheceu o Requerido em uma festa de aniversário e em virtude da afinidade encontrada entre ambos, contraíram-se em casamento em de 20 de Junho de 2002, conforme Certidão de Casamento Civil nº. 000.11111-00, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens (Doc. 02).
Deste enlace, nascera em 20 de Junho de 2003, 1 (um) filho, o menor impúbere Mauro Reis, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (Doc. 03).
Ocorre que devido ao início do Requerido com consumo de bebidas alcoólicas, tornando-se uma pessoa