Petição inicial
Cátia de Oliveira, RG, 94.003.123, CPF 420.345.654-98, brasileira, casada, consultora de marketing, domiciliada na Rua Santo Antônio, nº70, Bela vista, São Paulo, 500820-230, por sua advogada, vem á elevada presença de Vossa Excelência,com base nos artigos 6º, inciso IV, no Art. 30º e Art.14º, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor e no Art.186º, do Código Civil, para propor, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra a empresa Habib´s, CNPJ nº 12.224.654/2343-98, estabelecida na Avenida Nove de Julho, nº 101, Vila Buarque, em São Paulo (CEP 23.432.543), pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:
I – DOS FATOS
1. A requerente, na data de 7/7/2011, influenciada por um panfleto da lanchonete Habib´s, resolveu comemorar o aniversário da sua filha Julie, de 5 anos, pagando à vista os R$ 900(novecentos reais) requeridos pela empresa para a festa. Anexo 1 (Recibo da Festa Habib´s)
2. A menina, muito animada, chamou todos seus colegas da escola, convidou também seus avós do interior e toda sua família. Todas as expectativas estavam girando em torno da tão sonhada festa.
3. Chegando o dia 30/7/2011, data da festa de Julie, ás 18:30, mesmo constando no panfleto um videokê, uma decoração com bolas de aniversário, toalha de mesa para bolo, além de um garçom, o restaurante não cumpriu com tais promessas. Anexo 2 (Panfleto)
4. A demandante, aflita com a situação, pois faltava apenas meia hora para a festa começar e nada do combinado estava pronto, foi obrigada a aceitar a improvisação proposta pela Habib´s.
5. Enquanto os dois únicos funcionários disponíveis começavam a improvisar o evento, minha cliente teve que se expor, recebendo e servindo os convidados que não paravam de chegar.
6. A aniversariante, ao chegar na festa com seu pai, não encontrando aquilo que esperava, teve uma imensa crise