Petição Inicial PENAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS – S.PAULO.
Querelante (Autor), Walfredo Ramos de Assunção, 47 anos, Brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG: 1215120-Segup-PA, inscrito no nº do CPF: 112.180.320-00, residente e domiciliado na Chácara Bem Viver, na Av. Celso Malcher, Passagem Bom Jesus nº 152-B bairro do Guamá, cidade de Ferraz de Vasconcelos, região metropolitana, São Paulo.
Conspícuo Magistrado,
O Querelante, através de seu advogado infra-assinado, e bastante procurador que esta subscreve procuração em anexo, com escritório profissional à Av. Generalíssimo Deodoro nº 557 Umarizal–Belém-PA, E-mail: advogadosassociados@yahoo.com onde recebe citações e notificações. Vem mui-respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar ação interpor QUEIXA-CRIME, contra, o querelado (réu), Vaníldo Severo da Silva, 58 anos, Brasileiro, casado, portador do RG: 150.172.70-SSI-PA, inscrito no nº do CPF: 102.118.450.00, agricultor e caseiro, residente e domiciliado na Chácara Bem Viver, na Av. Celso Malcher, Passagem Bom Jesus nº 152–A bairro do Guamá, cidade de Ferraz de Vasconcelos, região metropolitana, São Paulo. Pela prática de ato previsto no Decreto Lei nº 3.688 de 03-10-1941/3.167, de 14-09-1999 art. 5º, Caput, e XXXVIII Constituição Federal de 1988, e art.74 § 1º e 406 a 497 do CPP (júri), art.121, I, II, III, IV, C/C ART. 14 II CP. tentativa a de homicídio e suas qualificantes, para tanto expões e requer:
“Sob a ponte da justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o juiz capaz de reviver em si, para compreendê-los, cada um desses sentimentos.” (M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v.24 p.91).
Ação Queixa Crime
Contra: O Querelado