petição extinção execução fiscal

351 palavras 2 páginas
EXMO SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA 30.ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.

Execução Fiscal n.º 0000667-15.2014.4.05.8311

xxxxxxxxx, devidamente qualificados na Execução fiscal cujo número é acima citado, em trâmite nesse M.M Juízo, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o seguinte:

Que a presente execução encontra-se suspensa, em face do parcelamento do débito.

Ocorre que, conforme dito anteriormente, o imóvel descrito na certidão da dívida ativa sob número 40xxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx/PE, fora vendido em 08 de março de 2010, conforme atesta a escritura pública de compra e venda definitiva, registrada no segundo cartório de notas de Pernambuco já juntada aos autos.

O débito do imóvel descrito na certidão da dívida ativa sob número xxxxxxx, com endereço na Av xxxxxxxxxxxxxx/PE, fora quitado de forma integral, no valor de R$ 1.945,64 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme atesta o comprovante anexo.

O imóvel descrito na certidão da dívida ativa sob número xxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxx/PE, fora vendido em 08 de março de 2010, conforme atesta a escritura pública de compra e venda definitiva, registrada no segundo cartório de notas de Pernambuco (doc. Anexo). O débito atualizado, no valor de R$ 46.026,48 (quarenta e seis mil, e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) fora dividido em 10 parcelas junto à secretaria da receita federal. Segue em anexo o comprovante do pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 4.648,65 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Porém, é de mister importância informar que já fora providenciada a transferência do imóvel ao comprador do mesmo, qual seja, xxxxxxxxxxxxx75)., conforme atesta a documentação ora anexada, passando a responsabilidade do imóvel para a empresa compradora.

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