Penal

Trabalho Direito Penal II

DOCUMENTARIO: Sistema Penitenciário Brasileiro (Completo), Repórter Record 29/07/2012

“Sabe-se que de inicio a justiça na terra era atribuída aos deuses, principalmente controlada pela igreja, onde o justo só é elevado ao céu e a penitencia é entendida como uma volta ao seio do povo de Deus, daquele que cometeu um pecado, ou seja, uma passagem necessária para um retorno para junto da sociedade, com arrependimento e purificação (BIBLIA, 1990, p. 1398-1399).”

Tópico I
Garantias e Direitos no Sistema Prisional

O primeiro ponto a ser analisado no documentário é o total descaso do Estado com os seus presídios e conseqüente mente com os presos. Veja bem o Estado tem a obrigação de garantir assistência jurídica, social, garantir à saúde, médicos aos seus enfermos, odontologia e tantos outros benefícios aos seus presos.
Porém o documentário mostra que nenhumas destas garantias são realmente asseguradas pelo Estado, a insalubridade e as condições precárias de higienização de todos os seus setores prisional, destacando o total descaso que ocorre com a alimentação e o contato direto dos alimentos com baratas e ratos, sendo o a combinação ideal para a proliferação de diversas doenças.
Foram violados diversos direitos e garantias fundamentais dos presos citados abaixo: • Lei de Execução Penal, a qual prevê no inciso VII do artigo 40 o direito à saúde por parte do preso, como uma obrigação do Estado. VI – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. • O Artigo 5º, § III e XLIX, da Constituição Federal, que deixa claro que a garantia e previsões que garantem ao preso condições que não aceita a formal em que eles se encontram atualmente. III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradável. XLIX – e assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral.

Tópico 2
Faltas Disciplinares cometidas pelos detentos

Foi abordado também pelo documentário,