penal 2

Aula 1 - Caso Concreto - 1

1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB).

_Baseado nos estudos do Código penal quanto à natureza jurídica da participação, Lúcio responderá normalmente pelo crime praticado pelo menor Ricardo. Ainda que o crime venha a ser praticado por inimputável, o partícipe responderá pelo mesmo, em razão da consagração pelo Código Penal, da Teoria da Acessoriedade limitada. Exige-se para a caracterização da participação que seja reunida as qualidades da tipicidade e ilicitude.
O partícipe Lúcio cometeu uma atividade que contribuiu para a realização do delito. O mesmo, ao emprestar a chave falsa para o menor Ricardo, facilitou a prática criminosa (Art 29 CP § 1 e 2) então o mesmo responderá normalmente por este crime