Pedido de Exame Criminologico - Penal

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO VICENTE – SP.

PROCESSO EM EXECUÇÃO Nº 995.461

__________________________________, já qualificado nos autos em epígrafe, ora domiciliado no Anexo da Penitenciária I de São Vicente, por seu advogado, in-fine, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer expediente para realização do EXAME CRIMINOLÓGICO, no estabelecimento penal em que o apenado cumpre pena pelas razões a seguir expostas.

O requerente foi condenado as penas de 06 (seis anos) e 02 (dois) meses, de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo comum, previsto no artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal, conforme guia de recolhimento fls., e boletim informativo anexo aos autos.

Em outubro de 2012, alcançou a progressão de pena concedida pelo juízo das execuções criminais da comarca de Assis/SP.

Em 20 de março do corrente, o Egregio Tribunal de Justiça, determinou a permanência do apenado em regime fechado até a conclusão do exame criminológico, para aferição de mérito (requisito subjetivo), requisito considerado necessário para progressão ao regime semi-aberto, conforme acórdão fls. 22.

Em 24 de abril de 2013, o juízo das execuções criminais da Comarca de Itanhaem/SP, expediu oficio ao estabelecimento penal de Mongagua/SP, determinando incontinenti o cumprimento da decisão do Tribunal, e sua transferência ao regime fechado, conforme oficio fls, 24.

Insta salientar que o apenado encontra-se a disposição do cumprimento da decisão judicial em regime fechado do anexo da penitenciária I desta comarca, aguardando a realização do EXAME CRIMINOLÓGICO, ressaltando que o mesmo já resgatou quase 1/3, do total da pena, que cumpre pelo crime de roubo comum.

Isto posto, requerer-se:

a) manifestação do representante do parquet;
b) com a brevidade necessária, seja concedido ao apenado expediente para realização do EXAME