Pedido de desconstituição de penhora
Protocolo n. XXXXXXXXXXXXXX.
XXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epí-grafe, da Ação de Execução, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualifi-cado, vem com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu Pro-curador Judicial, que essa subscreve, inconformado com o teor da decisão de fls. retro, expor e requerer o que se segue:
Em síntese, o Requerente propôs a presente demanda, informando que é credor da quantia equivalente a R$945.089,03 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e três centavos), provenientes da emissão de duas Notas Promissórias, com vencimento em 31/05/2013 e 31/08/2013, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e de R$838.144,00 (oitocentos e trinta e oito mil e cento e quarenta e quatro reais), res-pectivamente.
Em sede de decisão, Vossa Excelência, concedeu parcialmente a liminar pleite-ada e deferiu a penhora do imóvel informado às folhas XX/XX, conforme requerido às folhas XX/XX.
Cabe informar ao Nobre Magistrado, que o imóvel penhorado tinha duas hipote-cas registradas em sua matrícula, provenientes de duas cédulas rurais, porém, tais hipo-tecas já foram devidamente quitadas, tendo sido autorizada a sua baixa e o cancelamento do registro junto a matricula/livro, conforme o ofício emitido pelo SICOOBCREDICI-TRUS, endereçado ao Cartório de Registro de imóveis da Comarca de XXX. (doc. ane-xo).
Salienta-se, que o processo da baixa das hipotecas junto ao Cartório de Registro de imóveis da Comarca de XXX ainda não se findou unicamente por questões mera-mente administrativas e de expediente.
DA ONEROSIDADE DA PENHORA
Conforme Auto de Penhora de fls. retro foi penhorado uma gleba de terras de ma-tricula n. XXX, do CRI local, com área de 138 (cento e trinta e oito) alqueires, correspon-dente a 667.92 (seiscentos e sessenta e sete mil e noventa e