O Contexto F Tico Apresentado

Obrigação- Solidariedade Passiva
O contexto fático apresentado, é um caso em que Antonio Cardoso Filho, filho de Lucília Maria da silva Cardoso, responde um processo de idenização movida por Lindomar Mota Monteiro, em que foi penhorado o motante de R$ 32.621,17 existente em conta-poupança conjunta em nome do acusado e de sua mãe. Contudo alega a mãe do acusado, ser aquele montante existente na conta de total exclusividade sua apesar da conta ser conjunta. Por conta disso ela ajuizou um embargo de terceiro, requerendo assim, a desconstituição da penhora, e por conseguinte, a restituição dos valores bloqueados ou, parte dele. Porém o tribunal deu provimento parcial ao pedido feito pela embargante, assim ementando que ela deveria comprovar que os valores existentes em caderneta de poupança eram de exclusiva titularidade. Mas no entanto, no caso ocorreu a falta de comprovação da titularidade exclusiva do numerário depositado. Ou seja, ela não conseguiu provar a titularidade do dinheiro. Então o tribunal concluiu a penhora de 100% do saldo da conta poupança, haja vista que solidariedade ativa pressupõe a titularidade do valor entegral a cada um dos depositantes. Tendo em vista que a embargante não participou da obrigação que ensejou o processo executivo, não há de presumir sua solidariedade passiva com o executado somente pelo fato de os dois terem uma conta conjunta, pois somente existe solidariedade ativa nesse tipo de conta . Sendo assim é certo afirmar que o prejuizo não pode se dar em proporção maior que o numerário pertencente ao devedor da obrigação, devendo ser presevado o saldo da Lucília Maria da Silva Cardoso, que nesse caso presume-se divisão do saldo em partes iguais já que a embargante não conseguiu provar os valores que pertenciam a ela. Por fim, devido que não há solidariedade passiva entre mãe e filho nesse caso, não cabe a ela pagar pelo montante incumbido ao filho, pois presume-se que cada titular detém metade do valor