peca civil

EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA –--- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE BELO HORIZONTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG..., CPF..., residente e domiciliada na Rua..., vem por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, com escritório profissional na Rua..., onde doravante receberá as intimações do feito, vem propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, contra FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portado da RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

DO CABIMENTO É cabível a presente ação de busca e apreensão com fulcro no art. 839 do CPC, por se tratar da retirada a força de menor do seu familiar materno.

DOS FATOS

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro. O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.Sob a legação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô.Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe.
O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

DA LIMINAR O art. 798 do CPC, estabelece os critérios para a concessão da medida cautelar, quando presentes o fundado receio de uma das partes causara danos ou lesão grave ao direito da outra. O fundado