Orçamento Publico

Orçamento Público

INTRODUÇÃO
Neste trabalho cientifico estaremos abordando a questão do Orçamento Público. Dividimos em capítulos para melhor esclarecer os fatos decorridos, desde seu inicio até seu término.
No primeiro capítulo enfocaremos os conceitos básicos do Orçamento e seus segmentos.
No segundo capítulo trataremos da Receita Pública, como é adquirida, organizada, repassada e executada conforme o planejamento inicial e também como agir no caso de não se alcançar as metas almejadas.
No terceiro capítulo damos ênfase à Despesa Pública, bem como na Receita, todos os princípios a serem seguidos e traçados.
No quarto e último capítulo faremos um apanhado geral do planejamento e de como se prepara o Orçamento, como é o seu ciclo e a passagem de suas várias fases.

CAPÍTULO - I
1 - ORÇAMENTO PÚBLICO
Existem três teorias diferentes para conceituar orçamento público, já que diversos autores têm sua própria definição. A primeira foi baseada pelo alemão Hoennel, economista, diz que orçamento é sempre uma lei. A segunda ditada pelo francês Leon Duguit sustenta que o orçamento é, em algumas de suas partes, um simples ato administrativo, às vezes simplesmente contábil, em outras partes, ele é lei. A terceira teoria do financista Gaston Jéze, entende que orçamento possui apenas aparência de lei, mas a sua substancia não é a de uma lei. No entanto o mais viável seria ver o orçamento público como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar em um exercício são um instrumento da moderna administração pública. O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle. No aspecto subjetivo constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado