Noçoes de direito constitucional

Princípios Fundamentais

A palavra princípio, da expressão Princípios Fundamentais do Título I da Constituição, exprime a noção de “Mandamento Nuclear de um Sistema”. Podemos dividir o Título I da Constituição em três partes: 1º) Fundamentos; 2º) Objetivos Fundamentais; 3º) Princípios de Relações Internacionais. Ao analisarmos a Constituição, não podemos fazê-lo fracionando-a, pois em realidade, ela é um documento uno e indivisível, devendo ser analisada numa junção de todas suas normas, ou seja, interligadas.

Porém, é impossível fazermos uma análise desvinculada dos Princípios Fundamentais, visto que estes nada mais são do que o alicerce sobre o qual é erguida toda a Constituição, isto quer dizer que todas as normas constitucionais devem ser analisadas em virtude destes princípios, pois a eles sempre estarão vinculadas, caso contrário, não seriam Princípios Fundamentais. Raciocínio igual prevalece quando se tratar de análise de normas infraconstitucionais, visto que estas devem também estar a eles vinculadas. Em sendo assim, este título, quiçá a grande novidade posta pelo Constituinte Originário, tem em si vinculados todos os outros mandamentos constitucionais, como também todo o direito positivo pátrio, quer seja o pré constitucional que pela Lei Maior foi recepcionado, quer o posterior a ela. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. - Comentários “A República Federativa do Brasil...” República é a