Negativação indevida/danos morais

2032 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO

(A)

SENHOR

(A)

DOUTOR

(A)

JUIZ

DE

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.

________________________, brasileiro, maior, casado, portador do RG: ____________CPF: ____________, residente e domiciliado no ________________________, nesta cidade, advogada in fini assinado, com por conduto laboral de na sua Rua endereço

________________, nesta Capital, local onde receberá notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR

Contra a ___________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede à Rua ___________________, Salvador-Bahia, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS

Inicialmente requer o benefício da assistência judiciária gratuita, não dispondo, de condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o seu sustento e o de sua família, conforme dispõe a Lei 1060/50 e alterações.

Requer, também, a concessão de medida liminar para determinar que a Requerida ordene a retirada o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, bem como desbloqueie no prazo de 24 horas o telefone celular do mesmo.

DOS FATOS

No inicio do mês de Junho, o Requerente recebeu uma notificação da empresa Requerida, informando que a fatura do mês de abril, vencida no dia 03/05/2011, não teria sido paga. Surpreso com a notificação e convicto do pagamento, o Requerente conferiu o recibo e ao constatar que o mesmo estava pago, ligou para a central de atendimento da Requerida, a fim de informar que o pagamento já havia sido efetuado, informando, inclusive que o pagamento da fatura seguinte, vencida no dia 03/06/2011, também já havia sido realizado. Porém, a atendente informou que não constava no sistema, a realização dos pagamentos. Meados do mês de Junho, a Requerida bloqueou o celular

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