Nacionalidade

TEORIA GERAL DO ESTADO
Uma criança nascida a bordo de um navio comercial que saiu de Recife rumo a Barcelona, com escala em Dakar, será nacional de qual Estado?

Na situação descrita, a embarcação encontra-se em águas internacionais. Isso significa que o nascimento se deu em uma área não tutelada por algum Estado em específico. O questionamento insere-se em um contexto de ambigüidade no tocante ao registro da criança.
O navio apresentado não se configura como uma belonave, logo, não pode ser considerado um território ficto brasileiro. A priori, o recém-nascido não seria considerado como nacional do Brasil. Contudo, deve-se lembrar de dois princípios: jus soli e jus sanguinis. Ambos referem-se à transmissão da nacionalidade entre ascendentes e descendentes, porém, enquanto no primeiro o cerne para o registro é o próprio território onde ocorreu o nascimento, no segundo, a dúvida é sanada atribuindo-se à criança a mesma nacionalidade de seus pais. Para exemplificar: a partir do jus soli, um bebê é italiano quando nascido na Itália; em contrapartida, guiando-se pelo jus sanguinis, ele seria italiano se seus genitores também o fossem.
No continente americano, o jus soli é privilegiado em detrimento do jus sanguinis. Já no Brasil, aplica-se um regime híbrido, no qual critérios do primeiro são mitigados por critérios do segundo.
Diante do exposto, e aproveitando-me excessivamente do privilégio da dedução, concluo que essa criança será de nacionalidade brasileira (pressupondo-se que os pais são brasileiros) embasado no fato de não haver tutela determinada a um país sobre a localidade do nascimento, somado ao princípio do jus sanguinis.