Multa

A CPI do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário de empresários e empresas suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção.
Os integrantes da comissão aprovaram a devassa das informações bancárias e fiscais de Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi no Brasil, além dos empresários Sílvio Guatura Romão e Ezequiel Antônio Cavallari, do advogado Ricardo Rett e das empresas Planeja Assessoria Empresarial e Atenas Assessoria Empresarial. Além dos sigilos, os senadores irão solicitar à Receita Federal uma relação das empresas nas quais os suspeitos já atuaram.
O funcionário do escritório JR Silva Advogados, Hugo Rodrigues Borges, terá os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois executivos da multinacional japonesa Mitsubishi: o atual presidente da empresa no Brasil, Robert Rittscher; e o ex-presidente Paulo Arantes Ferraz.
Na última quinta (9), Rittscher prestou depoimento à CPI do Carf. No entanto, as declarações do presidente da Mitsubishi no Brasil frustaram os integrantes da comissão de inquérito.
Questionado sobre se aceitaria contribuir com as investigações por meio de uma delação premiada, Robert Rittscher respondeu que todas as informações das quais teve ciência já haviam sido fornecidas. “Não vejo como posso agregar”, respondeu.
Instalada em maio, a CPI apura suspeita de pagamento de propina a integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. A suposta fraude veio à tona em março, com a deflagração da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).
De acordo com os policiais federais, são alvos da investigação, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais