Multa obrigacional patrimonial do direito de família

Já há de se falar em obrigações patrimoniais, ou seja, aquelas que podem ser convertidas em dinheiro, no direito de família, são aquelas que objetivam dar maior segurança à execução dos atos jurídicos daqueles que integram a relação familiar. Exemplo disso é a ferramenta da multa diária de que dispõe o magistrado, quando percebe que curador, tutor e até mesmo inventariante demonstra resistência quanto à prestação de contas, visto que são obrigados a fazê-lo.
Dessa forma, salienta-se que seria interessante ampliar, dentro do Direito de Família, o emprego de astreintes a fim de efetivar o cumprimento de determinada obrigação de caráter obrigacional. Alguns dos casos passíveis de aplicação desse tipo de multa encontra-se quando um dos ex-cônjuges, em virtude de sentença judicial ou acordo, está vinculado a obrigação de matricular e manter o filho numa escola específica e não o faz; quando um cônjuge se recusa a entregar objetos pessoais do outro. Nessas, e em outras circunstâncias, o emprego da astreinte se revelaria uma forma de levar o cônjuge relutante a cumprir a obrigação a qual está sujeito e, consequentemente, retirando sua vantagem econômica em virtude da morosidade do curso processual.
A questão da astreinte relativa às obrigações patrimoniais também passa pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, já que este é constitucionalmente posto. Deve-se garantir o pleno desenvolvimento do ser humano, no qual o valor monetário também o assegura, como no caso de ser obrigado a efetuar o pagamento da mensalidade escolar do filho.
O expediente da multa diária é extremamente conveniente no que toca às questões de tutela específica, pois é um recurso a mais para que a execução dessa tutela seja plenamente realizada, como está posto no art. 461, § 5o do Código de Processo Civil.
A multa diária além de servir como instrumento que visa ao cumprimento da obrigação patrimonial, também garante a dignidade daquele que está sofrendo com o descumprimento, visto que é