monitoramento eletronico

Decreto 7.627/2011
Lei n° 12.258/2010

A primeira vista, quando falamos no sistema carcerário, logo nos remete a idéia de punir o criminoso, punir no sentido de castigar. Mas depois do filme assistido, nos passa outra visão sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e dos detentos principalmente, a começar que mesmo eles, os presos, sendo pessoas que transgrediram as leis que regem e mantém a paz deste país, o documentário mostra o modo desumano como os presos são tratados. A pena deveria ser utilizada de forma a reeducar para um dia este individuo que cometeu o delito poder sair de um modo diferente, melhor e reintegrar na sociedade e não mais cometer crimes. Porém não é essa a realidade brasileira.
O modo como esse monitoramento deve ser feito fica claro no decreto de n° 7.627/2011 regulamento pela presidenta Dilma Rousseff , esclarecendo o conceito, os direitos dos detentos e suas obrigações. No artigo 2º do decreto supracitado diz que: Considera-se monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância de pessoas presas sob medida cautelar ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam a sua localização. Como foi mostrada no filme a população carcerária no Brasil ultrapassa o limite de vagas oferecidas pelo Estado, causando um aglomerado de pessoas em um espaço desproporcional, sendo uma desumanidade mesmo para com os detentos que são mal vistos pela sociedade. O monitoramento eletrônico proposto na lei de n° 12.258/2010, tem como objetivo implícito diminuir o número de detentos nos presídios. De acordo com o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), mais da metade dos 496 mil encarcerados no País são detentos provisórios (cerca de 250 mil presos), com esses aparelhos que permitem monitorar os presos a distancia, traria um conforto a sociedade em saber que o Estado tem certo controle sobre os presos mesmo estando soltos. Além disso, atualmente os custos com os presos