MODELO A O DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX, XX.

XXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da CI RG nº MG-XXXXXXX – SSP-XX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, com domicílio e residência na XXXXXXXXX, por seu procurador constituído consoante instrumento de mandato incluso, com endereço na Rua XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência postular AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS em face de XXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, com domicílio e residência na XXXXXXXXXX, pelos motivos e sob os fundamentos seguintes.

JUSTIÇA GRATUITA

NECESSITA o Autor do benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, por não dispor de situação econômico-financeira que lhe permita demandar judicialmente sem prejuízo do sustento próprio, como expressamente declarado por meio do documento anexo.

FATO E DIREITO

Requerente e Requerida se divorciaram judicialmente, conforme anexa sentença, proferida nos autos da ação de Divórcio Litigioso, feito nº XXXXXXXXX, que se processou perante a Xª Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXX, XX, e respectiva Secretaria.

Todavia, a partilha do único bem imóvel NÃO FOI REALIZADA, uma vez que ficou consignado “que os bens serão objeto de ação própria”, como consta da respeitável decisão acima referida.

Esclarece, ainda, o Requerente, que com relação aos bens móveis que guarneciam o imóvel do casal, estes, por deliberação dele Requerente e como consta da petição inicial da ação de Divórcio Litigioso citado anteriormente, ficarão para a Requerida.
DO BEM

Na constância daquela união, Requerente e Requerida adquiriram o imóvel residencial de nº XX, situado na Rua XXXXXXXX, bem assim o respectivo lote, avaliado em R$ XXXXXXXXX (XXX), como consta do XXXXXXXXXX que oferece.

DA DIVISÃO DO BEM

O imóvel atrás descrito e caracterizado deverá ser PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE, averbando-se