Modelo Embargo de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE FRANCA/SP

PROCESSO NÚMERO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

V A, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que promove em face de Cleonice Isabel Salgueiro do Nascimento – ME, em trâmite por esta egrégia vara, vem respeitosamente com fulcro nos artigos 833 e 897-A da CLT, apresentar tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas seguintes razões:

I – SÍNTESE DOS FATOS: O reclamante ajuizou reclamação trabalhista na qual postula, em síntese, o recebimento de horas extras e intervalos, multa do artigo 477 da CLT, e demais verbas. Ao contestar a ação, a reclamada impugnou cada um dos pedidos do autor e negou os fatos alegados na inicial. Julgando a demanda, o MM. Juiz deu parcial provimento às pretensões do autor e condenou a reclamada no pagamento das horas extras em mais 50%, intervalo e outras verbas. Contudo, verificamos que houve contradição na r decisão, no que tange o reconhecimento da jornada autor, conforme será exposto no tópico seguinte.

II – DA CONTRADIÇÃO

Verificamos na página 11 (onze) da r sentença que constou o seguinte: “(...) fixo a jornada de trabalho do autor como sendo das 05h30 às 11h00 das 13h30 às 24h00, de segunda a sábado, com intervalo das 11h00 às 13h30”.
Logo em seguida, constou

“Não há como fixar outro intervalo intrajornada em face da ausência de prova de norma coletiva estabelecendo intervalo fracionado e superior a duas horas.”

Pelo trecho acima, verificamos que o MM Juiz reconheceu o intervalo correspondente a duas horas e trinta minutos, mas, logo em seguida, afirmou não ser possível reconhecer intervalo superior a duas horas diárias. Evidente que houve contradição entre os dois trechos destacados.
Importante ressaltar a necessidade de se esclarecer tal situação para evitar prejuízos ao autor.
Assim, requer o acolhimento dos presentes embargos