Modelo de ação de manutenção de posse
TERESA, brasileira, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade número , inscrita no CPF sob o número , residente em endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional em endereço completo (art. 39, I, CPC), vem perante Vossa Excelência propor a seguinte:
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE pelo procedimento especial ordinário em face de TARDIM, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade número , inscrito no CPF sob o número , residente em endereço completo, e sua esposa, NOME COMPLETO, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade número , inscrita no CPF sob o número , residente em endereço completo, pelos seguintes fatos de razão e direito.
I – DO PEDIDO DE LIMINAR: A medida liminar requer além das condições comuns da ação, condições específicas, ou seja, a presença do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”. Destes requisitos, encontram-se presentes o “fumus boni juris”, por tratar-se de conduta que afronta os normativos legais existentes, e o “periculum in mora”, uma vez que a Autora necessita do terreno para prover o próprio sustento e o de seus familiares. II - DOS FATOS: TERESA, proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro de , cujo imóvel possui valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) é abordada por TARDIM, no dia 21 de Julho de 200x, o qual se dizia proprietário do imóvel da Autora. A parte ré, munida de escritura pública que constava negócio jurídico de compra e venda entre TARDIM e CÉSAR quanto ao bem citado anteriormente, concedeu prazo de 10 (dez) dias para que a parte Autora se retirasse do imóvel, sob pena das possíveis medidas