Modelo de Acordo Extrajudicial - Divórcio, Guarda, Alimentos e Visitas

ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO
DA SOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVÓRCIO DIRETO
E OUTRAS AVENÇAS

FULANO SOUZA, brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ___, nº ___, apartamento ___, Residencial ___, Bairro ___, portador da cédula de identidade nº ___ SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, ora denominado apenas FULANO; e FULANA MARIA, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua ___, nº ___, Conjunto ___, Bairro ___, portadora da cédula de identidade nº ___ SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº ___, ora denominada apenas FULANA: resolvem celebrar o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

I – DO CASAMENTO
I.1 - FULANO e FULANA contraíram matrimônio no dia ___/___/____, consoante a Certidão de Casamento de matrícula nº 98748378269830923, registrado no ___º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ______, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens (Doc. 1), estando separados de fato desde a data de __/__/___;
I.2 - da citada sociedade conjugal resultou 01 (um) filho, FULANINHO, brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 25/07/2011, conforme Certidão de Nascimento de matrícula nº 0956870155 2011 1 00594 139 0203419 09, registrado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Velho (Doc. 2);
II – DO DIVÓRCIO DIRETO II.1 - FULANO e FULANA declaram, reciprocamente, de espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, que não desejam mais manter o vínculo conjugal, devendo a sua dissolução ser decretada através do divórcio, consoante a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010 ao §6º, do artigo 266, da Constituição Federal, que suprimiu o requisito da prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos;

III - DA GUARDA DO FILHO
III.1 - A