Licitação

Licitação

Licitação é um conjunto de procedimentos para qualquer ente público comprar um produto ou bem ou contratar um serviço. Nesse processo dentre as propostas a serem analisadas, deve-se se escolher a que possua o menor preço, com a melhor qualidade possível.
Pode participar qualquer empresa desde que ela se encaixe nos parâmetros exigidos na licitação, estiver em dias com os impostos é uma das exigências mais comuns, é necessário também que ela esteja regularizada judicialmente, seu contrato social deve estar atualizado e também deve ter capacidade técnica e financeira para produzir e realizar o fornecimento desse produto ao ente.
A empresa participante deve estra cadastrada no órgão público para isso precisa atender uma serie de documentos exigidos, provando que ela está em condições para participar do processo.
Todo o processo é preparado e realizado pelo o próprio ente público, para isso geralmente possuem um departamento com funcionários responsáveis e preparados para realizar a licitação. Pois esse processo necessita de muita competência e honestidade, pois é nele que muitas pessoas se aproveitam para adquirir recursos públicos indevidamente.
Existem alguns casos em que o ente público não é obrigado a realizar a licitação podendo comprar diretamente de um fornecedor.
Quando o preço do bem ou produto não for superior a oito mil reais e quinze mil reais para obras e serviços de engenharia, considerando esses valores durante o ano inteiro. Nesse caso o ente deverá realizar uma cotação em três empresas diferentes e escolher a que apresentar o menor preço e um produto com as características buscadas.
Também não é obrigado realizar a licitação em caso de guerra; caso de emergência ou calamidade pública; em situação de apenas uma empresa fornecer o produto; necessitar serviços técnicos aonde precisa de uma pessoa especializada para aquele serviço; contratação de um profissional artista, aonde apenas existe apenas aquele artista que realize