O Direito Romano no Baixo Imperio

O Direito Romano no Baixo Império

Introdução

O Baixo Império Romano é marcado por grandes eventos históricos que caracterizou essa fase de declive. Dentre essas transformações pode-se destacar:
- A instituição da monarquia como regime político;
- Criação do Edito de Milão criado por Constantino, promovendo a liberdade de culto aos cristãos;
- Estabelecimento do catolicismo como religião oficial;
- Divisão do Império Romano em dois: Império Romano do Ocidente e Império Romano do Oriente, cada qual com o seu imperador. Apesar da divisão, a unidade jurídica se manteve constante.

Contexto Histórico

Uma das principais crises diz respeito à produção agrícola. Por séculos, os escravos foram a principal mão de obra nas grandes propriedades rurais. Entretanto, com a diminuição das guerras, o reabastecimento de escravos começou a ficar difícil.
O Estado comandava as atividades produtivas uma vez que era detentor das terras. A população camponesa vivia numa estrutura repressiva de servidão coletiva (corvéia real) pagando impostos em produtos ou em trabalho ao faraó. Não havia especializações produtivas regionais e o território era auto-suficiente com relação às matérias primas básica. O Estado não se monetarizou e os objetos eram trocados por objetos. Os artesãos trabalhavam apenas para enfeitar os palácios e adornos pessoais.

Divisão do Império

Acreditando que fortaleceria o império romano, o imperador Teodósio, em 395, dividiu-o em duas partes: o Império Romano do Ocidente, com capital em Roma; e Império Romano do Oriente, com capital em Constantinopla.
Apesar das invasões dos inimigos terem papel decisivo na queda do império romano do ocidente, outros fatores também foram relevantes, como:
Elevados gastos com a estrutura administrativa e militar;
Perca do controle sobre diversas regiões devido ao tamanho do império;
Aumento dos impostos dos cidadãos e dos tributos dos vencidos;
Corrupção política;
Crise do fornecimento de escravos com o fim