Legislação

LEGISLAÇÃO RELACIONADA A RESÍDUOS PERIGOSOS

Resolução CONAMA 005 de 05 de agosto de 1993
Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários

Resolução CONAMA 283 de 12 de julho de 2001
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde

Resolução - RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de serviços de saúde

Resolução CONAMA 334 de 3 de abril de 2003
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Resolução CONAMA 314 de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.
Resolução CONAMA 316 de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA 313 de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Resolução CONAMA 06 de 15 de junho de 1988
Disciplina que no processo de licenciamento ambiental de atividades industriais, os resíduos gerados ou existentes deverão ser objeto de controle específico.
Resolução CONAMA 264 de 26 de agosto de 1999
Aplica-se ao licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.
Resolução CONAMA 263 de 12 de novembro de 1999
"Pilhas e Baterias" - Inclui o inciso lV no Art. 6º da resolução Conama n.º 257 de 30 de junho de 1999.
Norma da ABNT - NBR 8.418/NB 842 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos - procedimento.
Norma da ABNT - NBR 10.157 - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação - procedimento.
Norma da ABNT - NBR 13.896 - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios