Legisla O Social

Nota 9,5

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Social
Curso: Administração
Professor: Gisele Vargas
Nome do aluno: Caroline Silva dos Santos
Data: 07/08

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

Resposta:
Trabalho Pessoal – o que caracteriza este requisito é o fato do empregado não poder mandar um substituto para exercer suas funções na empresa.

Trabalho subordinado – o empregado estará sujeito a obediência de ordens e comandos de seus superiores na hierarquia da empresa.

Trabalho não eventual – o empregado exerce suas atividades de forma continua e permanente de forma repetitiva.

Trabalho remunerado - o empregado deve receber por suas atividades como prestação salarial pelas atividades desempenhadas.

2. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)

Resposta:
Contrato de Experiência: No momento da contratação é indicada a formalização de um contrato de experiência, pois na sua falta, o contrato é considerado de duração indeterminada, o que acarreta na exigência de concessão de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, caso haja extinção do contrato de trabalho e dispensa do empregado. O prazo máximo considerado como experimental é de noventa dias, podendo ser dividido em dois períodos. É comum utilizar um