ATPS LEGISLA AO SOCIAL

Universidade Anhanguera - UNIDERP
Centro de Educação a Distância
ENP - Escola Nova Pedagogia
Curso de Ciências Contábeis

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Lacerda Jose de Siqueira Junior RA398343
Evandro Lara Pedroso RA 381850
Ovanil Soares Cruz Junior RA 403028

Tutora Presencial: Fátima Dragoni

Cuiabá – MT
Novembro

SUMARIO

INTRODUÇÃO .........................................................................03
DESENVOLVIMEMTO ..............................................................04
CONCEITO DE EMPREGADO.....................................................06
DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO TRABALHADOR
EVENTUAL... ..........................................................................06
DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO TRABALHADOR
AUTONOMO ..........................................................................06
ESTAGIARIO ...........................................................................07
CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO....................................07
CLASSIFICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO............................08
CONCLUSÃO...........................................................................09
REFERENCIA...........................................................................10

INTRODUÇÃO

A Lei básica neste âmbito é o Estatuto dos Trabalhadores, que delimita os respectivos direitos de trabalhadores e empresários, as condições gerais dos contratos de trabalho, os procedimentos de demissão e as regras da negociação coletiva, entre outros aspectos. Da mesma forma, existem regulamentações específicas aplicáveis a diferentes setores produtivos e a determinados grupos de trabalhadores ou de relações trabalhistas especiais, como são os representantes de comércio e o pessoal da alta direção, isso para evitar políticas abusivas e discriminatórias.
Deve-se salientar, também, a reforma operada mediante a