Legisla O Social

Nome: Patricia Aparecida Rios, RA: 5628110282
Legislação trabalhista e Previdenciária
Respostas da aula tema 3: “Admissão do empregado, alterações nas condições de trabalho, suspensão e interrupção do contrato”.

Resposta caso 1: Os requisitos de transitoriedade (temporário, transitório, momentâneo) estão presentes neste caso. Existe um contrato de experiência que caracteriza prazo determinado de 60 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias não excedendo 90 dias. Onde o mesmo pode ser prorrogado por não ter data de término, fica firmado o término da contratação em qualquer momento, podendo ser prorrogado, que caracteriza contrato com prazo determinado. Sustentado pelo artigo (443 Parágrafo 1 da CLT), onde o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácida, expressamente, verbal, ou por escrito determinado ou indeterminado. Fica presente o contrato estabelecido pela empresa onde pode ser prorrogado ou terminado a qualquer circunstancia.

Resposta caso 2: Diante desta situação, o afastamento desta colaboradora caracterizou-se num afastamento, em virtude de ter sofrido uma lesão no interior da empresa, podendo até acarretar como acidente de trabalho. Por tanto a mesma ficando afastada por mais de 15 dias de suas atividades dentro da empresa, fica a competência dos órgãos de previdência social estar remunerando esta colaboradora até seu retorno junto a empresa.

Resposta caso 3: Não, de acordo com a CLT o empregado mesmo não tendo assinado contrato algum, está sempre assegurado pelas leis trabalhistas, ou seja, considera-se vínculo empregatício.
Não, de maneira nenhuma um empregado pode iniciar qualquer tipo de atividade junto a empresa não sendo registrado em sua carteira de trabalho, mesmo sendo trabalhos temporários. Amparado pelo (Artigo 29,41 CLT).

Respostas caso 4: Sim, permite-se a volta a função desde que o colaborador concorde com ela, segundo a lei CLT ás condições poderá ser alterado desde que não venha trazer transtornos direta ou