justificação de registro civil

957 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE __________.

REQUERENTE, brasileira, solteira, diarista, registrada, inscrita no RG com o nº _______ e inscrita no CPF com o n° _______, residente e domiciliada à Rua _______, _______, CEP________, __________ – UF, por meio de seu Advogado que Adiante assina, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CIVIL, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

1. DOS FATOS

A Requerente nasceu no dia ___ de ___ de _____ (_____) na cidade de ____, ___ UF, tendo como genitores o Sr. _______ e Srª _____________, conforme consta nos documentos anexados aos presentes autos, quais sejam: Identificação de CPF, emitido pela Secretaria da Receita Federal e Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública.

Ocorre que perdeu sua Certidão de Nascimento obtida junto ao Cartório ________, em ________, mas quando procurou obter uma segunda via, ali lhe informaram que nada constava, não tendo sido localizado nos arquivos nenhum assento de nascimento no nome da Requerente, tendo a busca sido realizada nos índices de nascimento de ____ de ____ de ________ à _______ de______ de _____.

Por medida de precaução, foi ainda verificada possibilidade de ter sido registrada no Cartório de (___outra cidade), tendo em vista que a mesma dali é natural. Todavia, conforme prova nos autos, as buscas se deram infrutíferas.

A Requerente, apesar de não possuir nenhuma cópia de sua certidão de nascimento, possui os seguintes documentos pessoais: RG, CPF e Título Eleitoral, entre outros, todos anexados, que fazem prova plena de sua identificação.

Assim, tentando regularizar a sua situação, pleiteia com a presente ação, autorização judicial para proceder a Restauração de seu Registro Civil de Nascimento contendo os seguintes dados,

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